A Vigilância Epidemiológica (ou Vigilância em Saúde), promulgada na Lei 8080/90,  é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento, a detecção ou prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes de saúde individual oucoletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos.

A Vigilância Epidemiológica disponibiliza informações atualizadas sobre a ocorrência de doenças e agravos, bem como dos seus fatores condicionantes em uma área geográfica ou população determinada para a execução de ações de controle e prevenção.

Além disso, é um instrumento importante para o planejamento, a organização e a operacionalização dos serviços de saúde, como também para a normalização de atividades técnicas correlatas. Sua operacionalização compreende um conjunto de funções específicas e complementares que devem ser, necessariamente, desenvolvidas de modo contínuo, permitindo conhecer, a cada momento, o comportamento epidemiológico da doença ou agravo em questão.

São funções da Vigilância Epidemiológica:

​

• coleta de dados; 

• processamento de dados coletados; 

• análise e interpretação dos dados processados; 

• recomendação das medidas de controle apropriadas; 

• promoção das ações de controle indicadas; 

• avaliação da eficácia e efetividade das medidas adotadas; 

• divulgação de informações pertinentes.

​

A Lei Orgânica da Saúde define a Vigilância Epidemiológica como um "conjunto de ações que proporciona conhecimento, a detecção ou a prevenção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes da saúde individual e coletiva, com a finalidade de recomendar e adotar as medidas de prevenção e controle das doenças ou agravos".

​

O início do processo de vigilância acontece com a informação do problema de saúde, que se destina a tomadas de decisões e por essa razão define-se a Vigilância Epidemiológica por meio da tríade informação - decisão - ação.

​

Constitui-se como um importante instrumento de prevenção e controle de doenças e fornece ferramentas fundamentais para o planejamento, organização e funcionamento dos serviços de saúde, e também para a normatização de atividades em diferentes áreas correlatas.

​